Planos de Poupança > Poupança Reforma > PPR Taxa Garantida 2010 2ª Série

Características

O PPR Taxa Garantida 2010 2ª Sérieé um plano de poupança que assegura:

• Capital e rendimento mínimo garantido a uma taxa anual nominal bruta não inferior a 2% em cada ano durante o prazo do contrato;


• Benefícios Fiscais;


• Um investimento a médio/longo prazo com capitalização automática dos rendimentos obtidos em cada ano, sem risco de perda face a flutuações negativas dos mercados financeiros.

Prazo

Idade inferior a 55 anos: prazo (mínimo) até aos 60 anos

Idade igual ou superior a 55 anos: prazo mínimo de 5 anos

Taxa de Rendibilidade Anual Garantida e Participação nos Resultados

Taxa de Rendibilidade Garantida: 2%

Participação nos resultados: atribuída no final de cada exercício, decorrente da diferença, se positiva, entre a taxa de rendimento obtida pelo Fundo, após dedução da comissão de gestão financeira, e a taxa mínima garantida, sem prejuízo da garantia de rendibilidade comunicada para os dois primeiros exercícios.

Aproveite para subscrever até 30/07/2010 e garanta uma Taxa de Rendibilidade Anual mínima de 2,50% para o ano de 2010.

Entregas Mínimas

• Mensal: 50 EUR
• Trimestral: 150 EUR
• Semestral: 300 EUR
• Anual: 600 EUR

Sobre cada entrega efectuada incide uma comissão de subscrição de 0,375%, com um montante máximo de 500 EUR.

Custo da Apólice: 5 EUR (que acresce ao prémio).

Comissão de Reembolso antecipado

• 3% no 1º ano;
• 2% no 2º ano;
• 1% no 3º ano e seguintes

Reembolso Parcial

• o montante mínimo para cada reembolso parcial é de 250 EUR;


• após o reembolso parcial, o valor da poupança acumulada não poderá ser inferior a 250 EUR.

• Em caso de vida - a Pessoa Segura;


• Em caso de morte - possibilidade de designação de beneficiários em morte, que não apenas os herdeiros legais da Pessoa Segura.

• 400 EUR ano no caso de sujeitos passivos com idade inferior a 35 anos (investimento mínimo de 2.000 EUR);
• 350 EUR ano no caso de sujeitos passivos se tiverem idade compreendida entre 35 e 50 anos (investimento mínimo de 1.750 EUR);
• 300 EUR ano no caso de sujeitos passivos com mais de 50 anos (investimento mínimo de 1.500 EUR).

Não são dedutíveis à colecta os valores aplicados pelos sujeitos passivos após a data da passagem à reforma.

Se o reembolso (total ou parcial) for efectuado fora das condições acima referidas ou fora de uma das situações previstas na lei (indicadas abaixo), a fruição do benefício fiscal de dedutibilidade à colecta de IRS fica sem efeito, devendo as importâncias deduzidas, majoradas em 10 % por cada ano ou fracção decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas à colecta do IRS do ano da verificação dos factos.

Reembolso das importâncias Seguras

O reembolso das importâncias seguras pode ocorrer nos seguintes casos:

• reforma por velhice do participante;
• desemprego de longa duração do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
• incapacidade permanente para o trabalho do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja a sua causa;
• doença grave do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
• a partir dos 60 anos de idade do participante.

O reembolso efectuado ao abrigo das alíneas a) e e) só se pode verificar quanto a entregas relativamente às quais já tenham decorrido pelo menos cinco anos. Porém, decorrido que seja o prazo de cinco anos após a data da primeira entrega, a Pessoa segura pode exigir o reembolso da totalidade do valor ao abrigo das alíneas a) e e) se o montante das entregas efectuadas na primeira metade da vigência do contrato representar, pelo menos, 35% da totalidade das entregas. Fora das situações acima previstas o reembolso pode ser exigido a qualquer tempo, nos termos contratualmente estabelecidos e com as consequências previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Por morte, aplicam-se as seguintes regras quanto ao reembolso:

• quando o autor da sucessão tenha sido o participante, pode ser exigido pelo cônjuge sobrevivo ou demais herdeiros legitimários, independentemente do regime de bens do casal, o reembolso da totalidade do valor do plano de poupança, salvo quando solução diversa resultar de testamento ou cláusula beneficiária a favor de terceiro, e sem prejuízo da instabilidade da legítima;
• quando o autor da sucessão tenha sido o cônjuge do participante e, por força do regime de bens do casal, o PPR seja um bem comum, pode ser exigido pelo cônjuge sobrevivo ou demais herdeiros o reembolso da quota-parte respeitante ao falecido.

(Esta informação deve ser conjugada com o disposto nas Portarias n.º 1452/2002 e 1453/2002, de 11 de Novembro).

a) sob a forma de capital, nos termos da alínea b) do nº 3 do artigo 21.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais:

• o rendimento - diferença entre a valor recebido e as correspondentes entregas efectuadas - é tributado autonomamente, por retenção na fonte, à taxa de 20%, mas apenas sobre 2/5 do seu valor (taxa efectiva de IRS de 8%).
  
  
• no entanto, quando o reembolso ocorrer fora de qualquer uma das situações previstas na lei, o reembolso é tributado de acordo com as regras aplicáveis aos seguros de capitalização, ou seja:
  
  
  • se o reembolso ocorrer antes do 5º ano de vigência do contrato - o rendimento de capital é tributado sobre a totalidade do seu valor (taxa efectiva de IRS de 20%);
    
    
  • se o reembolso ocorrer após o 5º ano e antes do 8º ano de vigência do contrato - o rendimento de capital é tributado em 4/5 do seu valor (taxa efectiva de IRS de 16%), desde que pelo menos 35% das entregas tenham sido efectuadas na primeira metade de vigência do contrato;
    
    
  • se o reembolso ocorrer após o 8º ano de vigência do contrato - o rendimento de capital é tributado em 2/5 do seu valor (taxa efectiva de IRS de 8%), desde que pelo menos 35% das entregas tenham sido efectuadas na primeira metade de vigência do contrato.
b) sob a forma de renda:


• se o reembolso ocorrer sob a forma de prestações regulares e periódicas, será aplicado, nos termos da alínea b) do nº 3 do artigo 21.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, o regime de tributação correspondente à Categoria H do IRS, (ou seja, será considerado para efeitos fiscais como se tratando de uma "pensão"), incluindo as regras sobre retenção na fonte.
  
  
• no entanto, quando o reembolso ocorrer fora de qualquer uma das situações previstas na lei, o reembolso é tributado de acordo com as regras aplicáveis aos seguros de capitalização nos termos acima referidos.

2. Reembolso por morte
Não estão sujeitas a imposto do selo as transmissões, por morte da Pessoa segura, quer os beneficiários sejam ou não os seus herdeiros legais.